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Gestores, cientistas e ativistas se articulam contra preço exorbitante do tratamento para hepatite C. Brasil inicia negociações


A 20ª Conferência Internacional de Aids, que está ocorrendo na Austrália, é palco de uma articulação multissetorial com o objetivo de tornar acessível um dos mais importantes avanços recentes da medicina, o novo tratamento da hepatite C, apresentado em março deste ano na Conferência de Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI), em Boston. Muito mais simples e efetivo que as opções anteriores, o novo tratamento tem o potencial de curar milhões de pessoas e controlar a epidemia. No entanto, a fabricante Gillead está pedindo 1000 dólares por um comprimido, ou 84 mil dólares pelo tratamento completo.

Mediados por Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde brasileiro, representantes da Organização Mundial de Saúde, ativistas e pesquisadores evocaram a história política dos antirretrovirais, usados contra o HIV, como um exemplo de que é possível baratear o remédio. No entanto, desta vez não querem que se repita a mesma demora entre o acesso ao coquetel por países ricos e por países pobres, que causou milhões de mortes evitáveis.

O tratamento anterior com interferon peguilado e ribavirina exigia injeções semanais por seis meses a um ano, causava efeitos colaterais incapacitantes e não funcionava em 22 a 50% dos casos. Em 2012, surgiram os antivirais de ação direta (DAA), de uso oral, que passaram a ser usado em conjunto com as injeções para aumentar as chances de sucesso. A novidade de março foi o surgimento do sofosbuvir, um DAA que pode ser usado sozinho. Agora o tratamento da doença pode ser todo oral, pode durar apenas 12 semanas, tem mínimos efeitos colaterais e é bem-sucedido em mais de 90% dos casos. Outros DAA já estão para ser lançados.

O potencial do remédio para a saúde coletiva reside não só na efetividade, mas na simplicidade. O tratamento antigo exige exames de acompanhamento caros e complexos e, portanto, uma estrutura de serviços de saúde especializada. O novo tratamento reduziu os exames e poderia portanto ser adotado em serviços de saúde mais simples.

A infecção pelo vírus da hepatite C se cronifica na maioria dos casos e pode levar a cirrose e câncer de fígado. Como os sintomas só aparecem em uma fase avançada, a maioria não sabe ser portadora. Calcula-se que existam cerca de 180 milhões de infectados no mundo (o que corresponde a cinco vezes o número de infectados pelo HIV). Entre os poucos que sabem que são portadores, somente uma pequena parte tem acesso ao tratamento. Mais de 350 mil morrem todos os anos da doença.

A principal via de transmissão é o sangue: transfusões, procedimentos com material não esterilizado, compartilhamento de seringas para injeção de drogas ou de canudos para inalação de cocaína e transmissão da mãe para o bebê. A transmissão sexual era reconhecida como rara, mas vem ganhando importância entre homens que fazem sexo com homens e que vivem com HIV.

No entanto, a maior parte dos países não tem dados consistentes sobre a própria epidemia.

Acesso dos países pobres preocupa

O preço do sofosbuvir gerou mobilização. Segundo Jen Cohns, dos Médicos Sem Fronteiras, “o custo não somente impede o acesso dos países pobres como ameaça a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde dos países ricos”. Ela se preocupa com que ocorra com a hepatite C a mesma iniquidade em nível internacional ocorrida com o HIV. “Nos Estados Unidos, a mortalidade por Aids começou a declinar em 1996, no mesmo ano de lançamento do coquetel. Já na África do Sul, isso ocorreu somente em 2008, por falta de acesso a remédios.”

Segundo a ativista, que está confiante no papel dos BRICS na redução mundial dos preços, “este modelo farmacêutico não funciona para ninguém”. Para ela, a Conferência de Melbourne será fundamental para traçar um caminho de enfrentamento.

Brenda Waning, da Unitaid, uma iniciativa internacional de promoção de acesso a medicamentos, afirmou que países europeus, liderados pela França, já estão se reunindo para negociar os preços. Os planos de saúde americanos também estão preocupados com o impacto dos medicamentos. Brenda questiona o retorno financeiro esperado pela Gilead: “temos que decidir enquanto comunidade da saúde global quanto de retorno é suficiente”.

Gottfried Hirnshall, diretor do departamento de HIV da OMS, destacou que a hepatite C virou uma prioridade para a organização após o lançamento do remédio, que já foi incluído em um novo protocolo lançado em abril. Para ele, a história do movimento da aids fornece exemplos de liderança e mobilização.

Flexibilidades do acordo de patente

Quando o coquetel de antirretrovirais surgiu, em 1996, custava mais de 10 mil dólares ao ano. O Brasil começou a produzir genéricos em 2000 e o preço caiu 70%. No ano seguinte, a Índia seguiu o mesmo caminho, conseguindo reduções de mais de 95%.

Hirnshall lembrou que a Assembleia Mundial de Saúde também emitiu resolução em maio específica para hepatites, defendendo a ampliação do acesso ao tratamento e citando a possibilidade de uso das flexibilidades previstas pelo acordo de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), entre as quais se inclui a licença compulsória, que é o licenciamento para uso sem o consentimento do fabricante, mas com pagamento de *royalties*. O mecanismo foi usado pelo governo brasileiro em 2007 para o antirretroviral efavirenz. A ameaça de usar o recurso já havia levado a reduções de preço anteriores.

A Gillead licenciou o sofosbuvir para o Egito sob uma redução significativa no preço: 900 dólares. O Egito tem a pior carga de hepatite C no mundo, chegando a prevalência a 25% da população geral em algumas regiões, o que foi causado sobretudo pelo uso de material não esterilizado em serviços de saúde. Para a Índia, a empresa propôs o preço de 2 mil dólares.

A ativista indiana Leena Menghaney, do Médicos Sem Fronteiras, diz que a proposta está longe de ser suficiente para tornar possível o tratamento de todos os que precisam em seu país. Segundo ela, uma ação de contestação da patente foi impetrada por organizações da sociedade civil da Índia e há perspectivas de produção do sofosbuvir genérico. O pesquisador Andrew Hill, da Universidade de Liverpool, calcula que a droga poderia custar 177 dólares. O ativista indonésio Edo Agustain, do movimento nacional de pessoas que usam drogas intravenosas da Indonésia afirmou que a sociedade civil e o governo já estão trabalhando em conjunto. O grupo populacional é o que mais sofre com a infecção, com uma prevalência mundial em torno dos 75%.

Brasil negocia redução de preço

Fabio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, disse que o primeiro passo é incorporar as novas drogas em um novo protocolo que já está em discussão. Em paralelo, o Brasil já iniciou negociações com as empresas para a redução do preço. “Optamos pelo caminho da negociação porque não há ainda perspectiva concreta de fabricação de genéricos”, afirmou.

Quando perguntado sobre a mobilização indiana, Mesquita respondeu: “A Índia possui uma lei de patentes única, polêmica na OMC. A legislação brasileira não permite que nos oponhamos ao registro de uma patente, por exemplo.” No entanto, reconhece que possíveis avanços indianos podem favorecer o Brasil, como aconteceu com antirretrovirais: “Se a Índia começar a produzir genéricos, o quadro fica mais favorável”.

Mesquita afirma que nos próximos meses começam a ser aprovadas outros DAA cujos estudos estão terminando, o que deve facilitar a redução do preço. Atualmente o SUS oferece o tratamento injetável, que chega a custar 50 mil reais. “Não conhecemos a extensão da nossa epidemia. Como parte do enfrentamento, estamos promovendo estudos.”, completou.

Khalaj Bhardwaj, advogada indiana especializada em propriedade intelectual, afirmou que existe um forte lobby internacional contra a aplicação das flexibilidades como a licença compulsória. Segundo ela, o sobosfovir não representa um grande desafio em termos de capacidade de produção para produtores de genéricos que já fabricam antivirais. “O governo brasileiro, optando pela negociação de preços em vez de investir em sua própria capacidade de produzir o medicamento genérico, pode estar perdendo uma oportunidade de obter remédios a preços muito mais acessíveis”, conclui.


Henrique Contreiras, médico coladorador da Agência Aids, de Melbourne (Austrália)

A Agência de Notícias da Aids cobre a Conferência na Austrália com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo

Agência de notícias da Aids: 22.07.14
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